“Os direitos humanos são direitos históricos que emergem gradualmente das lutas que o homem trava por sua própria emancipação e das transformações das condições de vida que essas lutas produzem”. (Bobbio, 1992, p.5)
O grande desafio é identificar o modo mais seguro de lutar pela cidadania, alguns princípios destacados na Declaração Universal dos Direitos do Homem são: o respeito à dignidade humana, à igualdade de direitos, à liberdade de pensamento e de escolha entre os homens. Formular e implementar políticas públicas voltadas para a integração de pessoas portadoras de deficiência tem sido inspiradas por uma serie de documentos contendo declarações, recomendações e normas jurídicas por organizações nacionais e internacionais. O Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência teve como finalidade defender os direitos de cidadania das pessoas portadoras de deficiência (Programa aprovado para consulta de todos os países interessados), é até hoje utilizado como “base” para elaboração de novas propostas sobbre o assunto, pois abrange a parte de prevenção, reabilitação e equiparação de oportunidades. Nacionalmente falando os assuntos referentes aos portadores de deficiência sejam tratados num setor que assuma a responsabilidade por esses assuntos (ministérios, órgãos públicos ou privados). Há ainda uma necessidade de mais estudos e pesquisas sobre vários aspectos da deficiência, para um maior esclarecimento que possa ajudar tanto na melhoria da problemática quanto na criação e aprimoramento de equipamentos indispensáveis.
Assim como o programa as Normas Uniformes sobre a Linguagem de Oportunidades para a pessoa portadora de deficiência essas normas também foram aprovados em Assembléia Geral das Nações Unidas. As normas objetivam um alcance generalizado a muitos paises, com vistas a serem uniformemente respeitadas; refere-se também a prevenção só que em dois sentidos, o primeiro é o de impedir uma deterioração (física, sensorial, intelectual ou psiquiátrica) e segundo impedir uma deterioração já instalada; a reabilitação e a conquista da igualdade de oportunidades (traduzindo a idéia de equiparação de igualdade).
Já na Declaração Mundial sobre Educação para Todos aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem, constatou muitas dificuldades sobre a garantia do direito a educação.
Elaborada em decorrência da conferencia mundial sobre necessidades educacionais especiais. A Declaração de Salamanca de Princípios, Políticas e Pratica para as necessidades Educativa Especial expressa o principio de integração e a preocupação com a garantia de escolas para todos. Na Declaração “fala” sobre necessidades educacionais especiais cujo objetivo é orientar governo e organizações de maneira que acolham todas as crianças independentemente das condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou quaisquer outras. Um dos princípios foi a formação de professores, no qual falarei um pouco mais a frente.
Foi estabelecido na Constituição de 1824 (época do Brasil em império). Em 21 de abril em 1959, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Direitos da Criança, assegurando o direito á educação gratuita e obrigatória ao menos em nível elementar. O texto constitucional (1988) consagrar a educação como direito de todos e dever do Estado e Família. Com esses programas, declarações, normas e constituições há cada vez mais a perspectiva de um mundo inclusivo, onde todos têm direito à participação na sociedade, em busca da realização do mais alto nível da democracia. Deve-se cada vez mais ampliar o acesso a direitos, garantir a plena participação dentro de regras claras e aplicadas a todos, independentemente de raça, cor, sexo, religião e origem social. Dessa forma, nosso sistema educacional precisa não só saber lidar com a desigualdade social como também as diferenças. As escolas devem promover o desenvolvimento físico cognitivo, afetivo, moral e social dos alunos com necessidades educativas especiais, e ao mesmo tempo facilitar-lhe a integração como membros ativos. Mas, para que isto aconteça, e importante que o individuo portador de necessidades educativas especiais seja visto como um sujeito eficiente, capaz, produtivo e, principalmente, apto a aprender a aprender.
Do que estamos falando quando os referimos à integração e à inclusão?
No enfoque psicossocial, a integração representa uma via de mão dupla, envolvendo portadores de deficiência e a comunidade das pessoas considerada “normais". Educadores de renome nacional e internacional lutaram para que, nos (AMR) ambiente o menos restrito, pessoas deficientes, ate então escondidas e absolutamente excluídas encontram-se sem espaço de convivência. Para que em nossas escolas o ideal da integração de todos, ou da não – exclusão de alguns, torne-se realidade, é preciso trabalhar todo o contexto em que o processo deve ocorrer. Do contrário, corre-se o risco de contribuir para mais preconceitos em torno dos deficientes. Existe um problema que a maioria dos nossos professores do ensino fundamental apresenta, alegam não se sentem "preparados" e motivados para a docência de grupos tão diversificados, consideram tal docência difícil, pois ganham muito mal, não tendo recursos para a compra de livros, materiais especializados, e infelizmente não estão exagerando. Estas lacunas (muitos sérias) detectadas em seus (magistérios deveriam ser igual e melhor tratadas, de uma maneira a abranger a todos.
As necessidades educacionais especiais (características próprias até entre si), temporárias ou definitivas, é algo que abrange uma grande quantidade de educandos. Desconsiderar isso é desconsiderar a diversidade. Estamos falando não só dos portadores, como das “minorias”, na verdade, considerando-se o conjunto das minorias, estaremos nos referindo a maioria das pessoas que vivem à margem do processo político social. Pessoas que não tem acesso e não ingressam nas escolas ou que delas foram afastadas, independentemente de suas vontades.
Para termos a escola como espaço inclusivo precisa abandonar a condição de instituição burocrática, apenas cumpridora das normas estabelecidas pelos níveis centrais. O que se deseja, da realidade é a constituição de uma sociedade inclusiva compromissada com as minorias incluindo os portadores de necessidades educativas especiais. Assim, necessitamos de uma nova escola que aprenda a refletir criticamente e a pesquisar (cabe a escola encontrar respostas educativas para as necessidades de seus alunos). Com relação ao professor de classe regular precisa entender o significado de uma escola inclusiva, a partir e seus conhecimentos anteriores como professor; Precisa entender, também, que seus alunos desenvolvem meios diferentes de aprendizagem e, por isso, às vezes utilizam caminhos que o próprio professor desconhece. O mais importante em todo esse processo é a necessidade da formação da consciência crítica do professor quanto a sua responsabilidade pela aprendizagem de seus alunos, sejam deficientes ou não. A escola existe em função do aluno. Não há duvida de que a qualidade da educação tem importância prioritária para o crescimento econômico, social e político de um país. Os governos precisam formular políticas que assegurem a inclusão dos excluídos e, por tanto, estabelecer metas e procedimentos eficientes de inclusão e cidadania.
As adaptações curriculares é uma necessidade e os autores distinguem as adaptações de acesso ao currículo, definindo-as como as “modificações” ou provisão de recursos espaciais, materiais ou de comunicação que favorecem o aluno com necessidades educacionais especiais no desenvolvimento do currículo regular ou, se for o caso, do currículo adaptado. Aplicam-se os procedimentos adaptativos mencionados nos objetivos, conteúdo, avaliação, metodologia e organização didática, temporalidade, organização curricular.
Há muitas barreiras na área da educação especial e a remoção delas tem sido examinada sob o aspecto da acessibilidade sob o aspecto psicológico. Examinar as barreiras sob um outro enfoque, centrando nossas analises, especificamente na aprendizagem que ocorre na escola, particularmente em sala de aula. Barreiras à aprendizagem são obstáculos que se impõem aos alunos, criando-lhes dificuldades no aprender. Alguns fatores que geram tais dificuldades, às vezes são intrínsecos aos alunos e outros, talvez a maioria, esternos a eles. Examinar a prática pedagógica sob a ótica da remoção das barreiras à aprendizagem é um desafio a todos nos educadores, que ate então, temos examinado a questão sob a ótica das características do aprendiz. Suas condições orgânicas e pisicosociais têm sido responsabilizadas pelo seu insucesso na escola. Pensar em remover as barreiras á aprendizagem não exclui esse ângulo da questão. Ao contrário apresenta a ele outras influências e participações como educador, a escola, o sistema educacional e as influências que nele exercem aspectos ideológicos, cuja responsabilidade é dos modelos econômicos e políticos que tem sido adotados.
Como formar professores para uma escola inclusiva? Partindo do movimento de inclusão o professor deve conviver com os “diferentes”, inclusive superando preconceitos em relação às minorias, estando preparado na adaptação às novas situações que surgirão no interior da sala de aula. Sendo assim a finalidade nos cursos de formação de professores, deve ter a criação de uma consciência critica sobre a realidade que eles vão trabalhar e oferecer uma fundamentação teórica que possibilite uma ação pedagógica eficaz. A Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação (Anfope, em 1980) faz algumas recomendações ao educador como: ter a docência como base da sua identidade profissional, ser capaz de atuar como agente de transformação da realidade na qual se insere. Devem fazer parte da grade curricular conteúdos referentes à conceitualização, isto é, à tipologia das deficiências, é muito importante também que os futuros professores apropriem de conhecimentos didáticos e praticas de ensino que leve em consideração a diversidade dos alunos, dando-lhes condições de adaptar atividades, conteúdos e propostas curriculares. Essas ações são fundamentais para construção de uma educação que atenda a todos.
